Deputado de MS propõe que trabalhador recolha os próprios encargos trabalhistas

Marcos Pollon - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal Marcos Pollon (PL), eleito por Mato Grosso do Sul, apresentou uma proposta que altera a forma de recolhimento de encargos trabalhistas no Brasil. A iniciativa consta no Projeto de Lei nº 894/25, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ideia prevê que a responsabilidade pelo recolhimento de encargos como a Contribuição Previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quando devido, passe a ser do próprio trabalhador.

Pelo texto, o recolhimento será feito por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado, a ser emitido mensalmente pela Receita Federal do Brasil. Em contrapartida, o empregador deverá repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem a realização de descontos referentes a esses encargos.

Pollon sustenta que a medida busca desobrigar o empregador de “encargos operacionais excessivos” e incentivar a “consciência fiscal” do trabalhador. “Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o deputado.

De acordo com o projeto, o boleto unificado terá vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário. O Projeto de Lei 894/25 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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