O Projeto de Lei foi apresentado no dia 2 de julho e aprovado hoje pelos parlamentares (Assessoria)Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (4), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o Projeto de Lei 165/2019 do Ministério Público Estadual, que reajusta os salários dos servidores em 5%.
Projeto foi entregue na à ALMS no dia 2 de junho com o objetivo de revisar os vencimentos-base dos servidores do quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). A proposta solicitou reajuste de 5% sobre a remuneração e sobre os benefícios de auxílio saúde, alimentação e transporte.
Quando apresentada, o projeto previu que o aumento custaria ao governo R$ 248 milhões. Esse incremento corresponde a 1,90% da Receita Corrente Líquida projetada para este ano. Os valores ficam abaixo do limite estabelecido pelo artigo 20, inciso II, alínea ‘d’ da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de maio de 2000).
De acordo com o projeto, o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que tenham adquirido à paridade com os servidores ativos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula comemora acordo entre Mercosul e UE: 'vitória do diálogo'
Justiça não vê urgência e mantém advogados comissionados atuando na Agetran
Crise do IPTU faz Tribunal de Contas sugerir prazo maior para quem paga parcelado
Em carta a Lula, Lewandowski formaliza saída do Ministério da Justiça
Câmara de Deodápolis gastou mais de meio milhão de reais com diárias em 2025
Vereadores do PSDB não participam de Comissão Municipal 'de olho' nas Eleições 2026
OAB vai contestar na Justiça aumento "abusivo e exorbitante" do IPTU em Campo Grande
Soraya lidera emendas e Nelsinho tem melhor execução em 2025
Comissão provisória do PSDB é oficializada em Campo Grande
