Menu
Busca sábado, 30 de maio de 2020
(67) 99647-9098
Política

Desempregados poderão cancelar serviços sem pagar multa contratual

O usuário precisará comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato

16 abril 2019 - 13h51Priscilla Porangaba, com assessoria

O deputado João Henrique (PR) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (16) um Projeto de Lei (PL) que permite que uma pessoa desempregada tenha serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura cancelados sem pagar multa contratual de fidelidade.

O usuário precisará comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato. A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O parlamentar defendeu que quem mais sofre com a crise econômica do Brasil são os consumidores que ficam desempregados e acabam se endividando.

“O projeto é uma norma de proteção ao consumidor e que está contida na Constituição Federal”, justificou Henrique.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Coronel David visita novo Comandante da PM e reafirma apoio às forças de segurança
Política
Mansour rebate fala de Bolsonaro que contraria exame da OAB
Política
Paulo Corrêa tem melhor avaliação na Assembleia, diz pesquisa
Política
“Não faltará dinheiro”, afirma Simone sobre ajuda a estados e municípios
Política
“Não entendo o porquê a Energisa questiona a CPI se não existem irregularidades”, diz Orro
Política
Assembleia reconhece mais três municípios em estado de calamidade pública
Política
Reinaldo entrega cestas básicas que beneficiarão 1,6 mil idosos
Política
“Pessoas do interior vem a capital para fugir do surto da pandemia”, diz Marquinhos
Política
Prefeitos querem adiar eleições municipais para 2022
Política
"Fui gado, comi capim", diz deputado ex-bolsonarista

Mais Lidas

Saúde
MS tem sábado de crescimento menor do Coronavírus
Saúde
Unidades promovem ações em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco
Política
Coronel David visita novo Comandante da PM e reafirma apoio às forças de segurança
Polícia
PRF faz nova apreensão de carregamento de celulares Xiaomi para revenda