Na sessão ordinária desta terça-feira (17) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dez projetos de lei, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso na sede da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, será votado, regime de urgência especial, o projeto de lei 8.834/18, do Executivo Municipal, que altera dispositivo e anexo da Lei 5.565/15, que aprova o plano Municipal de Educação de Campo Grande.
Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.721/17 que obriga a fixação e divulgação de informativo (lei federal 12.764/12) nas unidades básicas de saúde acerca dos direitos dos portadores do transtorno de espectro autista.
Também o projeto de lei 8.724/17 que dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético na Capital.
Ainda em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.726/17, que institui no município de Campo Grande o "Dia de Redução de Danos". E, ainda, o projeto de lei 8.740/17 que institui a institui a campanha Calçada Limpa em Campo Grande.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam outros cinco projetos. O primeiro, 8.603/17, dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência.
Em seguida, será votado o projeto de lei 8.747/17 que institui a Semana de Prevenção a Fibrose Cística e suas Consequências. Também o projeto de lei 8.754/17 que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e do Combate ao Suicídio.
Por fim, outros dois projetos serão analisados pela Casa: o de 8.767/17, que dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas do município que denomina de rua Dona Neta a via localizada no Bairro Guanandi.
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