Menu
Busca segunda, 17 de maio de 2021
(67) 99647-9098
TJMS - maio21
Política

Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha

02 agosto 2013 - 11h13Via IG
O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis - uma medida inédita no mundo. Na noite de quarta-feira (31), o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde deve ser aprovado sem dificuldades.

Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas.

O que mudará caso a lei seja de fato aprovada:

Nas mãos do Estado
O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados. Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?
Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas.

São previstas três formas de acesso à substância:
- pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano);
- pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99);
- pela compra em farmácias. Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.

O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais - este, liberado por meio de receita médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como as licenças serão emitidas?

O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias. Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas. Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitiria as licenças de compra.

Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e quais pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país. Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei.

O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos. A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.

Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.
Girafa

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Reinaldo lamenta morte de Bruno Covas
Política
"Não é favor, é missão nossa", diz Bolsonaro em entrega de títulos a assentados de MS
Política
Senado aprova redução de tarifa de energia com reembolso de tributos
Política
Rodolfo Nogueira com Bolsonaro amanhã em Terenos
Política
Após Datafolha, Bolsonaro chama Lula de 'ladrão de nove dedos'
Política
Câmara aprova titulo de "visitante ilustre" a Bolsonaro
Política
Riedel atuará com empresários em plano de recuperação econômica
Política
Câmara aprova projeto que institui Kit Merenda da Agricultura Familiar
Política
MDB se diz solidário a André
Política
Paulo Corrêa elogia trabalho e reafirma apoio à Polícia Civil em formatura

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio