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Política

"Este não é um projeto inútil" diz João Henrique

Deputado defendeu sua proposta, dizendo que ela "não dará porte de arma e não fere a Constituição"

26 maio 2022 - 18h20Brenda Leitte

Em entrevista para o JD1, o Deputado João Henrique Catan (PL) defendeu sua postura em relação ao ato praticado na sessão do dia (17), durante votação do projeto de Lei, proposto por ele, que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo no Estado, onde efetuou disparos com uma pistola em um clube de tiros.

Após repercussão do caso, o qual os deputados Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e Paulo Duarte (PSB) protocolaram uma representação para apuração da conduta de Catan, João Henrique esclareceu fundamentos a respeito do projeto de Lei.

A Constituição é quem diz que a união federal tem que estabelecer normas gerais sobre essa matéria, e que os Estados poderão complementar; e caso a união federal se silencie sobre o assunto, podemos assumir inteiramente a competência, tanto para ditar normas gerais, quanto para auto complementar”, pontuou ele, referindo-se aos casos de caça, desporto, segurança pública, dente outras atividades que a Constituição autoriza.

O parlamentar fez questão de ressaltar que Mato Grosso do Sul não possui exclusividade no projeto de Lei discutido, já que demais Estados também têm aprovado a matéria. “Esse é um projeto que foi estudado para um movimento nacional, para chegar nesse ponto de mudar algo, já que 59 milhões de pessoas votaram contra o desarmamento, o que nos permite seguir em frente com o projeto, acreditando nele”.

Contudo, Catan destacou que a complementação do projeto não dará o direito de porte de armas para qualquer indivíduo, mesmo que seja CACs - Caçadores, atiradores e colecionadores registrados - e sim obrigar ao servidor de polícia federal a dar explicações, quando o atirador não tiver a efetiva necessidade do porte.

“Esse não é um projeto inútil. Tem um objetivo maior, o qual esse projeto quer é definir um critério para uma categoria importante e que tem uma atividade de risco. O que deve ajudar o próprio delegado a responder no caso específico em que o indivíduo não mereça ter o porte de armas”, esclareceu.

Quando perguntado a respeito da polêmica gerada após seu voto, que ocorreu de forma remota em um clube de tiros, João Henrique disse estar se sentindo discriminado.

“Quando se mostra um alvo ou um clube de tiro, o cenário é deturpado. Se caso o projeto fosse esportivo, e eu votasse comemorando com um gol, sabemos que não teria esse impacto. Quem não gosta de armas, quer desarmar os demais. O movimento ‘desarmamentista’ é o verdadeiro motivo de toda essa repercussão”, esclareceu Catan.

O parlamentar ainda citou os títulos olímpicos conquistados por brasileiros, na modalidade tiro esportivo, fazendo referência a representatividade do esporte no Brasil.

Não vejo isso como uma ação agressiva. Já estive presente em situações, de fato, perturbadoras na Assembleia, como discussões, palavrões, que interromperam a sessão. Eu não atrapalhei a votação, não fiquei balbuciando como em muitos casos. Um esporte não pode ser taxado como agressivo”.

O deputado ainda disse ter tido uma ‘repercussão legal’ sobre projeto, onde pessoas passaram a querer conhecer e entender o assunto abordado.
“Acho que é extremamente positivo e ponderado. O projeto é inteligente e representa uma conquista para nós”, pontuou.

Projeto de Lei

O projeto de Lei foi encaminhado para o Governador, que deverá sancionar ou vetar o documento. “Todos os atiradores de Mato Grosso do Sul, que segundo um levantamento, são mais de 25 mil pessoas atualmente, estão aguardando a sanção do Governador. Não acreditamos no veto!”, declarou.

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