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Política

Fim da folha secreta? Câmara barra projeto de transparência na folha de pagamento

Projeto detalharia os salários no Portal da Transparência será arquivado, pois não foi aprovado em plenário

14 outubro 2025 - 17h37Vinicius Santos    atualizado em 14/10/2025 às 17h50

Durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (14), a maioria dos vereadores decidiu “enterrar” o Projeto de Lei nº 11.972/2025, que tinha como objetivo ampliar a transparência na divulgação da folha de pagamento da Prefeitura. Apesar de receber parecer favorável nas comissões técnicas da Casa, o projeto não foi aprovado pelo plenário.

A proposta, de autoria do vereador Marquinhos Trad (PDT) — ex-prefeito de Campo Grande — previa a publicação detalhada e acessível dos salários dos servidores municipais no Portal da Transparência, garantindo que a população pudesse acompanhar de forma clara como os recursos públicos estão sendo aplicados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O projeto buscava detalhar todos os valores pagos, discriminando salários, gratificações, verbas indenizatórias, adicionais, honorários, proventos e demais rubricas, individualmente.

O objetivo era fortalecer a transparência ativa, obrigando o Executivo Municipal a disponibilizar informações completas sobre os vencimentos de cada servidor.

No plenário, a proposta recebeu o apoio de apenas sete vereadores: Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Dr. Jamal (MDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT). 

Quinze parlamentares votaram contra, resultando no arquivamento do projeto. Embora o voto de Rafael Tavares não tenha aparecido no painel eletrônico, ele manifestou publicamente seu apoio à medida.

Por que a “folha secreta”? 

A chamada “folha secreta” já foi alvo de diversas denúncias na imprensa de Campo Grande. Alguns pagamentos aparecem disfarçados sob a rubrica “Outros Pagamentos” no Portal da Transparência, o que, segundo críticos, dificultaria a fiscalização.

O mecanismo ganhou notoriedade em 2022 e 2023 por possibilitar, na visão de alguns, irregularidades e pagamentos acima do teto constitucional. Hoje, os valores constam oficialmente no Portal da Transparência, mas ainda sob descrições genéricas, o que, para alguns observadores, limita o controle e o acompanhamento detalhado por parte da população e de órgãos de fiscalização.

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