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Política

Giroto vai dar parecer sobre veto presidencial a 19 obras do Plano Plurianual pelo Congresso Nacion

01 março 2012 - 11h45Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), escolheu o deputado federal sul-mato-grossense Giroto (PMDB) para integrar a Comissão Mista que vai relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 29/2011-CN, que institui o Plano Plurianual da União (PPA) 2012/2015. Este veto afeta 19 obras espalhadas pelo Brasil.

“Vou analisar de forma minuciosa cada uma das razões para que a presidente Dilma Rousseff vetasse estas obras. Depois, vou conversar com os parlamentares que apresentaram as propostas, escutá-los, saber da necessidade de cada uma para a região em que será construída. Se atenderem as questões legais vou me esforçar ao máximo para mantê-las no PPA por saber que investimentos federais contribuem muito para o desenvolvimento regional”, destacou Giroto.

Foram vetadas as adequações da BR-153, em São Paulo; e da BR-040, em Minas Gerais. Também foi retirada do PPA a construção da Ferrovia  Transcontinental (nos estados de Rondônia e Acre); da EF 232/116/225; Ferrovia Nova Transnordestina, Ramal Paraíba; Ferrovia  Maringá/Cianorte/Umuarama/Guaíra, Cascavel, no Estado do Paraná.

Do setor hidroviário e marítimo foi excluído do PPA a construção de novo porto em águas profundas no Estado da Paraíba;  o novo porto na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte; as eclusas no complexo do Rio Madeira e no estado do Acre; a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias da fronteira seca do Piauí; e a adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas no Porto de Santana (AP).

Outras proposições excluídas do PPA são a construção do 2.º anel rodoviário no Estado do Ceará, BRs 116, 020 e 222; o Arco Rodoviário Norte- BR-369; o Rodoanel Sul e Norte de Belo Horizonte (MG); a ponte interligando a BR-319 à Rodovia AM-070, no Estado do Amazonas; a Usina Hidrelétrica do Ribeirão no Rio Madeira; as adutoras para distribuição das águas provenientes do PISF (Eixo Leste) nas regiões do Cariri, Brejo e Seridó; a implantação da rede de fibra ótica no trecho de Macapá a Oiapoque; e a implantação de infraestrutura para a Universidade de Verão 2017, no Distrito Federal.

Por considerar que a ampliação da oferta de atendimento a pessoas com deficiência por meio da Rede SUAS, com incremento orçamentário de até 20% – utilizando como base o valor investido em 2011 - é “matéria estranha ao PPA”, a presidente Dilma Rousseff vetou a proposição que constava no PPA aprovado pelo Congresso Nacional.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
 

PMCG Refis

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