Governador sanciona lei que amplia a reintrodução de presos na sociedade

O governador Reinaldo Azambuja sancionou, durante agenda na Governadoria nesta segunda-feira (28), com a presença de membros do Poder Judiciário, a lei que cria a Polícia Estadual de Alternativas Penais em Mato Grosso do Sul.

A lei, proposta pelo Poder Judiciário, foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 17, e procura adequar a legislação sul-mato-grossense à Política Nacional de Alternativas Penais, implementada pelo Ministério da Justiça com a meta de reduzir a população penal no país.

“Mato Grosso do Sul é hoje o estado do Brasil que tem a maior população carcerária em relação ao número de habitantes. Isso é muito fruto de sermos o Estado que mais apreende drogas. Mais de 60% dos presos vêm do tráfico e acaba ‘congestionando’ o sistema prisional. Buscar essas alternativas penais de ressocialização, cumprimento da pena, inclusão e trabalho, além de outras alternativas, é muito inteligente”, afirmou Azambuja.

A lei beneficiará com a diminuição do custo do sistema penal, além de incluir o sentenciado em suas famílias e comunidades por meio de programas de ressocialização, visando diminuir a reincidência criminal.

Atualmente, o Sistema Penitenciário do Estado sofre um déficit de aproximadamente nove mil vagas devido à superpopulação carcerária, além de sofrer um impacto de mais de R$ 430 milhões por ano aos cofres de MS.

Além deste novo projeto, Mato Grosso do Sul, por meio de iniciativa do Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJMS), já conta com o “Revitalizando a Educação com Liberdade” e o “Mãos que Constroem”, que colocam a população carcerária para trabalhar em obras de escolas e delegacias.

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a consultora legislativa do Estado, Doriane Chamorro, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul no Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, também estiveram presentes no ato.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.

Reportar Erro