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Política

Governador sanciona lei que amplia a reintrodução de presos na sociedade

Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa dia 17 e busca reduzir a população penal no Estado

28 novembro 2022 - 17h51Pedro Molina

O governador Reinaldo Azambuja sancionou, durante agenda na Governadoria nesta segunda-feira (28), com a presença de membros do Poder Judiciário, a lei que cria a Polícia Estadual de Alternativas Penais em Mato Grosso do Sul.

 A lei, proposta pelo Poder Judiciário, foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 17, e procura adequar a legislação sul-mato-grossense à Política Nacional de Alternativas Penais, implementada pelo Ministério da Justiça com a meta de reduzir a população penal no país.

“Mato Grosso do Sul é hoje o estado do Brasil que tem a maior população carcerária em relação ao número de habitantes. Isso é muito fruto de sermos o Estado que mais apreende drogas. Mais de 60% dos presos vêm do tráfico e acaba ‘congestionando’ o sistema prisional.  Buscar essas alternativas penais de ressocialização, cumprimento da pena, inclusão e trabalho, além de outras alternativas, é muito inteligente”, afirmou Azambuja.

A lei beneficiará com a diminuição do custo do sistema penal, além de incluir o sentenciado em suas famílias e comunidades por meio de programas de ressocialização, visando diminuir a reincidência criminal.

Atualmente, o Sistema Penitenciário do Estado sofre um déficit de aproximadamente nove mil vagas devido à superpopulação carcerária, além de sofrer um impacto de mais de R$ 430 milhões por ano aos cofres de MS.

Além deste novo projeto, Mato Grosso do Sul, por meio de iniciativa do Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJMS), já conta com o “Revitalizando a Educação com Liberdade” e o “Mãos que Constroem”, que colocam a população carcerária para trabalhar em obras de escolas e delegacias.

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a consultora legislativa do Estado, Doriane Chamorro, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul no Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, também estiveram presentes no ato.

 

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