Com as três leis sancionadas, o Governo do Estado já iniciou rodadas de reuniões com secretários, diretores e técnicos para regulamentar por meio de decretos os programas “Incentiva+MS Turismo”, “+Crédito/MS” e “MS Cultura Cidadã”, que visam ajudar os setores que foram mais prejudicados durante a pandemia.
Esses decretos vão detalhar como cada programa irá funcionar na prática e se for necessário também haverá resoluções e portarias das pastas responsáveis por organizar e executar os projetos, que irão conceder auxílio emergencial aos setores do turismo e cultura, assim como microcrédito a pessoas físicas e jurídicas.
A lista de benefícios tem sido chamada na imprensa como 'Plano Riedel' justamente pelo fato de que o secretário de Infraestrutura foi responsável por ouvir os setores, levantar as demandas e verificar o modo mais eficiente de apoio para os segmentos de bares, restaurantes, cultura, turismo, entre outros.
Pacote
O pacote de ajuda lançado pelo governador prevê investimento de R$ 763 milhões para apoiar os setores que mais sofreram com a pandemia. As três leis sancionadas fazem parte do programa “Retomada MS”, que são benefícios concedidos em três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado.
O programa “Incentiva+MS Turismo” vai disponibilizar um apoio financeiro emergencial de R$ 1.000, por seis meses, a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).
Já o “+Crédito/MS” prevê o acesso a microcrédito produtivo e orientado a pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360 mil. Por meio do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), os beneficiários terão seus empréstimos subsidiados com 100% dos juros decorrentes das operações.
O programa “MS Cultura Cidadã” vai garantir aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800, a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.
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