Menu
Menu
Busca terça, 18 de fevereiro de 2025
Política

Governo entrega PDV a deputados

Os secretários Eduardo Riedel e Roberto Hashioka estiveram na Assembleia Legislativa em reunião com parlamentares

19 março 2019 - 12h30Da redação

O projeto de lei que institui em Mato Grosso do Sul o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos estaduais foi entregue nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel. Acompanhado da mensagem do governador Reinaldo Azambuja, o documento foi repassado e deve ser apreciado pelos deputados nos próximos dias, já que não foi entregue em regime de urgência.

Os deputados ouviram explicações sobre as condições e vantagens do programa. A procuradora-geral do Estado, Fabíola Marchetti, o secretário de Estado de Administração, Roberto Hashioka, e o secretário especial Sérgio de Paula também estiveram presentes.

Confira abaixo, na íntegra, a entrevista coletiva do secretário Eduardo Riedel após a entrega do PDV.

O que prevê o PDV?

Trouxemos o projeto de lei para que seja discutido nesta Casa. O projeto contempla algumas vantagens aos servidores que porventura queiram deixar o serviço público. É voluntário. É uma opção do servidor. E vem acompanhando o decreto que diz respeito ao novo regime de horário do servidor público, de oito horas, que vai vigorar a partir de primeiro de julho. O PDV vai tramitar nesta Casa, com todas as discussões que os deputados estavam colocando como pontos a serem relevados, discutidos com as categorias, para que possa gerar essa alternativa ao setor público.

Quais são as vantagens?

A vantagem pecuniária é 30% do valor do salário recebido pelo servidor durante o tempo de serviço que ele se dedicou ao Estado. Isso será recebido em parcelas que vão acompanhar o tempo proporcional de serviço; e também a continuidade do recolhimento patronal do Estado em relação à saúde, à Cassems, num prazo de 12 meses.

Exemplo na prática?

Cada realidade é uma. São 47 categorias, são 53 mil servidores. Se um servidor ganha x, ele vai receber x mais 30% e, dependendo do número de anos que ele se dedicou ao serviço público, ele vai receber em parcelas aquele montante ao longo desse tempo, em meses.

Quantos servidores podem aderir?

É muito difícil você quantificar isso, pois estamos mudando o regime de horário e não sabemos ainda quando servidores vão se sensibilizar com isso, ou optar por deixar o serviço público. Então, é muito difícil você quantificar quantos irão aderir. Mas as condições foram postas, foram discutidas com os sindicatos dos servidores. A Secretaria de Administração (SAD), junto com o secretário Roberto Hashioka, fez uma série de rodadas de negociação com os servidores, absorveu algumas sugestões – inclusive o prazo de primeiro de julho para o retorno da jornada legal de trabalho foi discutido com as categorias. Então é muito difícil a gente prever quantos irão aderir. Mas está posta uma situação de que se o servidor quiser deixar o serviço público ele terá essa janela.

O estado terá caixa para pagar essas verbas rescisórias?

Tem caixa porque serão parceladas. O Banco do Brasil, que é o banco oficial do estado, já sinalizou que pode antecipar esses recebimentos ao servidor, caso ele queira. Então, se imaginar que teremos o parcelamento disso, nós temos condições de garantir que o servidor que vá sair receba aquilo que está proposto no plano.

O PDV foi criado para as pessoas que não querem cumprir 8 horas no serviço público?

É um dos objetivos do PDV. A jornada é uma determinação do Governo, um instrumento jurídico através de um decreto. O PDV tem que ser uma lei. Eles não são concomitantes, mas têm uma conexão. A partir do momento que o Governo entende em reposicionar a jornada de trabalho para 8 horas, ele está gerando através do PDV uma alternativa. Às vezes, a motivação do servidor não será a jornada. Será outra. Cada um terá a sua motivação. Como é voluntário, ele (servidor) terá a opção de tomar a decisão. Mas nós estamos criando essa alternativa para ter justiça, no nosso entendimento, em relação a opção do servidor.

Vai ter prazo para aderir ao PDV?

Sim. Será regulamentado pela SAD. Abre-se um prazo, já tem um previsto em lei, que será discutido pela Assembleia, para que o Governo analise e dê o deferimento ou indeferimento, dependendo regramento que será estipulado para cada uma das categorias.

Então o servidor pede o PDV e o Governo analisa caso a caso?

Isso. Analisa em função do regramento posto para categoria de cada servidor.

Quanto o Governo terá de economia com o PDV?

O objetivo nosso é regularizar uma situação que ao longo do tempo foi criando uma cultura ao serviço público estadual, e que nós entendemos que nós temos que reposicionar. Nós temos que ter nossas instituições públicas de serviço de atendimento disponível à sociedade, ao público, as oito horas do dia. Esse é um dos nossos objetivos. Óbvio que estamos caminhando em paralelo todo um processo de modernização do Estado. A digitalização, acesso pela internet, serviços online, tudo faz parte de um reposicionamento que o Estado tem que fazer. Temos que avançar para prestar um melhor serviço à população.

O que muda na prestação de serviço para o contribuinte?

A gente tem que buscar o melhor serviço. Nós estamos preocupados em atender bem a sociedade. E o PDV gera uma alternativa para o servidor que não se adequa a essa condição.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Prefeita Adriane Lopes ao lado de sua vice, Dra. Camilla
Política
Na Câmara, Adriane fala em "otimizar a gestão pública"
Ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.
Justiça
Bernal é absolvido de improbidade em caso de créditos suplementares de R$ 110 milhões
Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
Política
AO VIVO: Acompanhe participação de Riedel no 'Roda Viva'
Luso pede impeachment de Adriane
Política
Luso pede impeachment de Adriane
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Política
Lula critica alta dos combustíveis nos postos
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
Política
Maduro volta a ameaçar Guiana sobre anexação de Essequibo
Governador Eduardo Riedel
Política
Transmissão do 'Roda Viva' com Riedel será nesta segunda-feira (17)
Vereador Papy (PSDB)
Política
Líderes de bancada são anunciados na Câmara Municipal
'Quebra' de contrato do Consórcio Guaicurus é argumento de vereador para pedir CPI
Política
'Quebra' de contrato do Consórcio Guaicurus é argumento de vereador para pedir CPI
A abertura aconteceu na manhã desta segunda
Política
Câmara dos vereadores faz sessão inaugural de 2025

Mais Lidas

João Vitor, de 22 anos
Polícia
JD1TV AGORA: Estudante de medicina bêbado que matou corredora atropelada continuará preso
Presos foram levados para a sede do Garras
Polícia
Suspeitos de execução de Kennyd são presos pelo Garras em Campo Grande
JD1TV: Mulher tem parte da boca arrancada ao brigar por macho no meio da rua
Polícia
JD1TV: Mulher tem parte da boca arrancada ao brigar por macho no meio da rua
Vítimas foram internadas no Hospital da Vida
Polícia
Adolescente jogada para fora de caminhonete durante capotamento morre em Dourados