A proposta do deputado Dr. Paulo Siufi segue para apreciação do Governo do Estado (Victor Chileno/ALMS)
Cursos de graduação na área da saúde na modalidade de Ensino a Distância (EAD) que ultrapassem 20% carga horária total do curso e que tenham disciplinas específicas a distância podem ser proibidas em Mato Grosso do Sul. Isso, porque o projeto de lei 119/2018 do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), foi tramitado, aprovado pela Assembleia e agora segue para ser sancionado ou vetado pelo governador Reinaldo Azambuja.
A leitura da redação final foi realizada nesta quarta-feira (12), durante a sessão ordinária e aprovada em votação simbólica.
O projeto de lei proíbe o funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso, e que estas disciplinas não contemplem as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.
Para Siufi, profissionais da área da saúde não podem se formar sem ter contato com pacientes e equipamentos de saúde.
“Esse projeto é de fundamental importância para a saúde da população, pois é inadmissível o profissional ser formado na área da saúde e não ter contato com o paciente. Mato Grosso do Sul sai na frente como o 1º estado a proibir”, afirmou Dr. Paulo Siufi.
O deputado que é médico pediatra tem o apoio dos Conselhos Regionais de Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoadiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Biomedicina e Radiologia do Estado de Mato Grosso do Sul, que se posicionaram contrários aos cursos de graduação de carga horária exclusiva na modalidade EAD.
Com a aprovação da proposta a fiscalização para saber se a lei será cumprida no estado ficará na responsabilidade do Conselho Estadual de Educação.
Em agosto deste ano a lei que proíbe a formação profissional em cursos de nível médio e técnico da Saúde, na modalidade Ensino à Distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância, também de autoria do deputado foi sancionada pelo governador em Mato Grosso do Sul.
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