A proposta do deputado Dr. Paulo Siufi segue para apreciação do Governo do Estado (Victor Chileno/ALMS)
Cursos de graduação na área da saúde na modalidade de Ensino a Distância (EAD) que ultrapassem 20% carga horária total do curso e que tenham disciplinas específicas a distância podem ser proibidas em Mato Grosso do Sul. Isso, porque o projeto de lei 119/2018 do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), foi tramitado, aprovado pela Assembleia e agora segue para ser sancionado ou vetado pelo governador Reinaldo Azambuja.
A leitura da redação final foi realizada nesta quarta-feira (12), durante a sessão ordinária e aprovada em votação simbólica.
O projeto de lei proíbe o funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso, e que estas disciplinas não contemplem as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.
Para Siufi, profissionais da área da saúde não podem se formar sem ter contato com pacientes e equipamentos de saúde.
“Esse projeto é de fundamental importância para a saúde da população, pois é inadmissível o profissional ser formado na área da saúde e não ter contato com o paciente. Mato Grosso do Sul sai na frente como o 1º estado a proibir”, afirmou Dr. Paulo Siufi.
O deputado que é médico pediatra tem o apoio dos Conselhos Regionais de Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoadiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Biomedicina e Radiologia do Estado de Mato Grosso do Sul, que se posicionaram contrários aos cursos de graduação de carga horária exclusiva na modalidade EAD.
Com a aprovação da proposta a fiscalização para saber se a lei será cumprida no estado ficará na responsabilidade do Conselho Estadual de Educação.
Em agosto deste ano a lei que proíbe a formação profissional em cursos de nível médio e técnico da Saúde, na modalidade Ensino à Distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância, também de autoria do deputado foi sancionada pelo governador em Mato Grosso do Sul.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ex-vereador "Chocolate" assume cargo na Câmara Municipal de Campo Grande
Assembleia vota nesta quarta-feira projeto de reajuste aos servidores da Casa
Claudinho Serra desmente renúncia
Vereadores aprovam projeto que permite entrada de água em shows na Capital
Deputados aprovam projeto que prevê exame gratuito precoce de pacientes com autismo
Vereadores de Sidrolândia aprovam CPI contra prefeita após escândalo de corrupção
Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária
JD1TV: TRE faz campanha sobre regularização de títulos de eleitor
Câmara analisa projeto que permite entrada com água para consumo em shows
