O deputado estadual João Grandão (PT) voltou a criticar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 durante sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (17/8).
O PL propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos caso sejam cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. A matéria é de autoria do Governo Federal e aguarda aprovação dos destaques pela Câmara Federal.
“Precisamos barrar a aberração que é este projeto. É uma proposta devoradora de direitos trabalhistas, que impute no trabalhador e no servidor público a responsabilidade de pagar a conta. O projeto, por exemplo, prevê alterações previdenciárias e barra concursos públicos, por exemplo. É uma tentativa de inibir o desenvolvimento e precisamos nos mobilizar para barrar isso”, ressaltou o deputado.
Grandão comentou sobre o debate feito nesta terça-feira (16/8) em audiência pública que lotou a Assembleia Legislativa. Nela, a coordenadora do núcleo da auditoria da divisão de Mato Grosso do Sul, Luciane Costadele mostrou os números relativos ao Mato Grosso do Sul. "A dívida é de aproximadamente R$ 1 bilhão e 343 milhões em 1997, que foi momento que houve a renegociação deste valor já foi pago R$ 6 milhões e ainda devemos R$ 7 milhões", declarou a auditora. Reveja sobre a audiência clicando aqui.
“Quero agradecer a participação de mais de 20 entidades na audiência e dizer que pretendemos nesta sexta-feira, às 8h30, nos reunirmos para elaborar uma carta de Mato Grosso de Sul repudiando a aprovação desse projeto e pedindo para que o Senado [para onde o PLP seguirá para análise] não o aprove”, finalizou o deputado.
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