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Política

Grupo que estuda PL Anticrime realizará mesa redonda

Os debates devem acontecer na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

17 abril 2019 - 12h35Priscilla Porangaba, com informações da assessoria

O Projeto de Lei (PL) Anticrime vai ser discutido em mesa redonda em Campo Grande. A proposta é do deputado federal Fábio Trad e foi apresentada nesta manhã de quarta-feira (17) para o grupo de parlamentares que estuda mudanças na PL. 

Os debates devem acontecer na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e contará com juristas e representantes da sociedade civil. A data ainda não foi divulgada.

“São temas complexos e de grande impacto na sociedade brasileira. Sendo assim, merecem ser debatidos da forma mais ampla possível”, explicou o parlamentar.

Na semana passada, o grupo  se reuniu na Câmara com o ministro Sérgio Moro. O jurista explicou as mudanças em pelo menos 14 leis do Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP).

Ele também explicou legislações não tão conhecidas como a identificação de criminosos (lei 12.037/2009) e o texto que regulamenta o recebimento de denúncias e oferecimento de recompensas por informações valiosas (lei 13.608/2018).

Prefeitura prestação de contas

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