Senador Nelsinho Trad (Divulgação)A articulação conduzida pelo senador Nelsinho Trad junto a parlamentares democratas e republicanos em Washington antecedeu a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou, nesta sexta-feira (20), a base legal utilizada pelo presidente Donald Trump para impor tarifas globais com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A decisão pode ter efeito imediato sobre exportações brasileiras atingidas por sobretaxas de até 50%. Segundo análises preliminares, a medida deve resultar na queda das tarifas de 10% e 40% aplicadas a produtos cuja principal base jurídica era a IEEPA.
A interlocução institucional foi iniciada em julho do ano passado, após o anúncio das tarifas contra produtos brasileiros. À época, o Senado instalou a Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), presidida por Trad, que liderou missão suprapartidária aos Estados Unidos para apresentar a parlamentares americanos relatórios sobre os impactos das sobretaxas nas cadeias produtivas dos dois países.
As tarifas setoriais impostas com base na Seção 232 — como as que atingem aço, alumínio, automóveis e autopeças — permanecem em vigor. A Corte não se manifestou sobre eventual reembolso de valores já pagos, e o governo americano sinalizou que pode recorrer a outros instrumentos legais para sustentar sua política tarifária.
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