Presidente do Senado garantiu que proposta orçamentária vai a Plenário assim que for aprovada na CMO (Jefferson Rudy/Agência Senado )O Congresso Nacional vota na próxima semana o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h desta quinta-feira (18). Segundo Alcolumbre, no entanto, há possibilidade de a proposta orçamentária (PLN 15/2025) ser votada já na quarta-feira (17).
“Nós estamos organizando para esta quinta-feira, em acordo com a Câmara dos Deputados, a votação do Orçamento. Teremos uma sessão do Congresso, se tudo correr bem, na quinta-feira, que pode até ser antecipada para quarta à tarde, mas que está previamente estabelecida para quinta, às 9h da manhã. Falta apenas a autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta, para a utilização do Plenário da Câmara dos Deputados para a votação da Lei Orçamentária Anual”, afirmou Alcolumbre.
A proposta orçamentária aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o texto deve ser publicado na segunda-feira (15), com votação prevista na comissão para o dia seguinte (16).
A CMO concluiu nesta semana a análise e votação dos 16 relatórios setoriais que compõem o Orçamento.
Principais pontos colhidos pelos relatores
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca
O orçamento previsto para os três ministérios é de R$ 17,2 bilhões. O setor recebeu R$ 804,4 milhões em emendas parlamentares. A principal prioridade é a Embrapa, que deve contar com R$ 4,7 bilhões.
Assistência Social e Família
O orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome soma R$ 301 bilhões. A maior parte dos recursos está concentrada no Bolsa Família e em programas de segurança alimentar, como o auxílio-gás.
Cidades
O setor terá R$ 13,9 bilhões em 2026, uma redução de R$ 5,1 bilhões em relação a 2025. Foram incorporados R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. O programa Moradia Digna concentra 64% dos recursos totais.
Ciência, Tecnologia e Comunicações
O orçamento conjunto chega a R$ 17,8 bilhões. A área de Ciência, Tecnologia e Inovação teve aumento de 14,7%, mas os investimentos caem 17%. Em Comunicações, a queda nos investimentos é ainda maior, de 56%.
Defesa
A proposta prevê R$ 144,8 bilhões para a área, crescimento de 6,1% em comparação a 2025. Os maiores gastos estão ligados à operação do sistema aéreo, construção de navios e compra de caças.
Educação e Cultura
O orçamento total é de R$ 233,4 bilhões. Cerca de 78% dos recursos vão para despesas obrigatórias, como salários de universidades federais e hospitais universitários. Na Cultura, houve redução de R$ 700 milhões, ficando em R$ 3,3 bilhões.
Esporte
Os recursos podem subir de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão com a inclusão de emendas parlamentares, um aumento de 63%.
Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio
O setor recebeu R$ 9,9 bilhões em emendas. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões são de transferências diretas para estados e municípios, conhecidas como “emendas pix”.
Infraestrutura, Minas e Energia
O orçamento previsto é de R$ 30,4 bilhões, valor 32,6% menor que o de 2025. Mesmo assim, o setor recebeu R$ 756 milhões em emendas, principalmente para obras em rodovias.
Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Foram incluídos R$ 2,5 bilhões em emendas. A área de Integração e Desenvolvimento Regional teve aumento de 9,8% em relação a 2025. No Meio Ambiente, o crescimento é de 11%.
Justiça e Segurança Pública
As emendas elevaram o orçamento do setor para R$ 26,1 bilhões em 2026, com reforço para ações da Polícia Federal, incluindo a emissão de passaportes.
Mulheres e Direitos Humanos
O orçamento inicial era de R$ 2,2 bilhões, abaixo do autorizado em 2025. Com as emendas aprovadas, houve recomposição de R$ 299,2 milhões para a área.
Poderes de Estado e Representação
O limite de gastos do Executivo é de R$ 2,3 trilhões. Os demais Poderes somam R$ 94,2 bilhões. As áreas desse setor terão R$ 122,3 bilhões, aumento de 7,7% em relação a 2025, com R$ 76,4 milhões em emendas.
Saúde
Cerca de 32% das emendas ao Orçamento de 2026 foram destinadas à Saúde, somando R$ 21,4 bilhões. Com isso, o orçamento da pasta chega a R$ 262 bilhões, ainda R$ 2,7 bilhões abaixo do piso constitucional.
Trabalho e Previdência
O orçamento conjunto das duas áreas é de R$ 1,3 trilhão. O salário mínimo previsto foi revisado de R$ 1.630 para R$ 1.627, podendo sofrer novo ajuste conforme a inflação medida pelo IPCA.
Turismo
Foram sugeridos R$ 10,6 bilhões em emendas, mas apenas R$ 28 milhões foram atendidos. O principal programa da pasta deve contar com R$ 169,2 milhões, um aumento de 11,2% em relação ao ano anterior.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Salineiro diz que Câmara não pode se omitir diante da alta cobrança no IPTU
'Farra das diárias' de vereadores entra na mira do Ministério Público em Deodápolis
Moraes autoriza Tarcísio a visitar Bolsonaro na prisão na quinta-feira
TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026
Haddad propõe que Banco Central fiscalize fundos de investimentos
Avanço da inteligência artificial impõe novos desafios às eleições de 2026, diz MPMS
Eleições de 2026: Cansaço com a política marca expectativas do eleitor
Programa Gás do Povo aguarda votação no Congresso e pode perder validade em fevereiro
Zeca do PT cobra R$ 181 mil por ter sido exposto por promotores do MPMS
