O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, durante solenidade nesta terça-feira (18), a importância do Projeto de Lei de Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que já foi entregue para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, disse o presidente sobre o PL.
Segundo Lula, o projeto deve ter como foco a neutralidade, já que não aumentará a arrecadação do governo e permitirá mais dinheiro para a população. “É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que ele volte a ser mais cidadão do que é hoje”, afirmou.
Hugo Motta afirmou que o PL dá oportunidade para corrigir uma distorção histórica do Brasil. “É uma correção de injustiça tributária. Muitas vezes quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado também, terão a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para quem mais precisa”, destacou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a justiça social e tributária foram alguns dos principais fatores que levaram à criação do projeto.
“Nós focamos em quem não paga imposto, ou quem paga muito pouco, que está entre os 0,2% mais ricos da sociedade. Não estamos falando de 10% da população. Estamos falando de um quinto de 1% da população afetado por esse projeto, num patamar absolutamente condizente com aquilo que paga um trabalhador comum, um professor universitário, uma enfermeira, como milhões que acordam cedo ou dormem tarde e têm deduzido do Imposto de Renda a contribuição para o fundo público, para financiar saúde, educação”, ressaltou o ministro.
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