Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) (Foto: Reprodução)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11), a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o ministro determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Zambelli está presa na Itália desde julho, cumprindo condenação imposta pelo STF pelos crimes previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 154-A, §2º (invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico), ambos do Código Penal. A pena foi fixada em 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 200 dias-multa.
Na decisão, Moraes afirma que a votação da Câmara violou diretamente o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado. “Clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (...), pois a sentenciada Carla Zambelli Salgado de Oliveira foi condenada por este Supremo Tribunal Federal, e transitado em julgado em 7/6/2025”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, trata-se de “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, apontando afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de “flagrante desvio de finalidade” na deliberação realizada pela Casa Legislativa.
O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o artigo 241 do Regimento Interno da Casa: “A Mesa convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o Suplente de Deputado nos casos de ocorrência de vaga”.
Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, o agendamento de uma sessão virtual para o dia 12 de dezembro de 2025, das 11h às 18h. Determinou, ainda, comunicação imediata ao presidente da Câmara e ciência à Procuradoria-Geral da República.
CONDENAÇÃO
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio de um hacker. A deputada sempre negou as acusações e se declarou “exilada política”, afirmando ser alvo de suposta perseguição.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Haddad propõe que Banco Central fiscalize fundos de investimentos
Avanço da inteligência artificial impõe novos desafios às eleições de 2026, diz MPMS
Eleições de 2026: Cansaço com a política marca expectativas do eleitor
Programa Gás do Povo aguarda votação no Congresso e pode perder validade em fevereiro
Zeca do PT cobra R$ 181 mil por ter sido exposto por promotores do MPMS
Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares
Canetas emagrecedoras e ampolas enviadas pelos Correios são apreendidas na Capital
Veto do IPTU será analisado após recesso, afirma presidente da Câmara
Pacheco recebe Jorge Messias e discute indicação ao STF
