O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, especialmente a proibição de uso de redes sociais.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo os de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Para o ministro, mesmo sem utilizar diretamente suas próprias contas, o ex-presidente burlou de forma deliberada as restrições judiciais.
“No caso, não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Ele também destacou que Bolsonaro segue com “influência ativa” no debate político digital, ao produzir conteúdos para serem publicados por terceiros.
Com a nova determinação, Bolsonaro deve permanecer em seu endereço residencial, utilizando tornozeleira eletrônica. A decisão também proíbe visitas – exceto de familiares próximos e advogados – e determina o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
O despacho afirma ainda que as condutas do ex-presidente demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
A medida ocorre no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022, caso em que Bolsonaro já é réu no STF, além de outras ações penais em tramitação.
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