Ex-presidente Jair Bolsonaro (fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Motta encaminha proposta que prevê o fim da escala 6x1 para CCJ
Gastos da Câmara com diárias disparam e sobem 78% em um ano
Lula parabeniza vitória de Antônio Seguro em Portugal
Antônio Seguro é eleito presidente de Portugal ao derrotar candidato da extrema-direita
Jovem surta e ameaça se jogar de prédio em condomínio de Campo Grande
Portugal vai às urnas no segundo turno para escolher novo presidente
Caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa, determina STF
Eleitores têm 90 dias para regularização do título eleitoral
Senado pode quebrar patente do Mounjaro e autorizar produção do medicamento no Brasil
