Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (Foto: Reprodução)
Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará a primeira discussão de mudanças no Regimento Interno, com destaque para o Projeto de Resolução 114/2024.
O projeto altera a regra para a eleição da Mesa Diretora para o último biênio de cada legislatura. A proposta estabelece que a eleição ocorrerá na segunda quinzena de outubro, substituindo a data atual que determina o processo até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa.
Além disso, estão pautados para votação outros projetos. O Projeto de Lei 39/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes e coautoria dos deputados Gerson Claro, Neno Razuk e Paulo Corrêa, propõe a prorrogação por mais dois anos da vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado, conforme a Lei 5.321/2019.
Outro projeto em pauta é o 224/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as agências de viagens e turismo a informarem sua política de cancelamento e reembolso no momento da contratação de pacotes turísticos.
Por fim, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 232/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a campanha "Salve uma Criança", visando conscientizar a sociedade sobre a importância de apoiar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
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