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Política

No 1º dia de voto, relator condena Cunha, Valério e sócios

17 agosto 2012 - 10h12STF / Divulgação

Após o encerramento da fase de defesas dos 38 réus, o primeiro dia de votação no julgamento do mensalão foi marcado pelo voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e dos sócios da agência de publicidade SMP&B - Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz - por crimes de corrupção e peculato envolvendo a relação da empresa com o ex-presidente da Câmara dos Deputados. Barbosa ainda pediu a condenação de Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ministro argumentou que o único réu candidato do escândalo - Cunha concorre a prefeito em Osasco (SP) - sabia da origem ilícita do dinheiro recebido pelas empresas de Marcos Valério e que favoreceu os negócios do publicitário durante sua gestão na Casa. Ele ainda considerou os réus culpados pelo crime de peculato pela subcontratação de empresas para realização de serviços na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade na terceirização de 99,9% dos trabalhos pela SMP&B, causando prejuízo para a Câmara.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), João Paulo Cunha autorizou a subcontratação de empresas pela SMP&B, que havia vencido licitação para atuar na Câmara. O trabalho de fato da agência representaria apenas R$ 17 mil dos quase R$ 11 milhões contratados. "João Paulo Cunha atuou dolosamente para inserir serviços de terceiros, consciente que os serviços não eram prestados por Marcos Valério. Esses serviços estavam completamente à margem do contrato de publicidade", disse Barbosa.

Durante a leitura do seu voto, o relator ainda pediu a condenação do deputado por lavagem de dinheiro ao alegar que os R$ 50 mil sacados na agência do banco Rural, em Brasília, pela mulher de Cunha, teve como intenção esconder a origem e o destino do dinheiro. "A senhora Marcia Regina recebeu pessoalmente o dinheiro baseando-se apenas na identificação informal de um fax. Com esse mecanismo, o verdadeiro portador dos recursos permaneceu oculto, bem como a origem, que era fruto de crime contra a administração pública. Até mesmo se João Paulo Cunha tivesse ido pessoalmente à agência teria cometido o crime de lavagem", afirmou o relator. A decisão final sobre a condenação ou não dos réus pelos crimes será tomada após o voto de todos os ministros da Corte.

Bate-boca entre ministros
A relação entre o ministro relator e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, voltou a se mostrar tensa logo no início da sessão, quando Barbosa anunciou que faria a leitura de seu voto acompanhando a estrutura da acusação apresentada pelo Ministério Público. Lewandowski tomou a palavra e discordou do colega. "Se adotarmos essa metodologia de votarmos por núcleo, estaremos adotando a lógica do Ministério Público que disse que existem núcleos. Eu preparei ao longo dos últimos seis meses um voto que considero consistente e não tem essa lógica respeitável do relator. Quero apresentar minha versão inteira ao plenário. Essa tentativa, ou essa proposta de fatiar a votação, ou fatiar a leitura do voto, quero dizer que isso é antirregimental", contestou o revisor.

Mais uma vez, Barbosa recebeu a contestação como uma ofensa pessoal. "Isso é uma ofensa. Não venha vossa excelência me ofender também. Como vossa excelência sabe da minha ótica (de estrutura de voto) se vossa excelência jamais conversou comigo?", questionou o ministro relator. Na tentativa de acalmar os ânimos, o decano da Corte, Celso de Mello, argumentou que cada juiz é o árbitro da estrutura e da forma de seu voto.

Ao final da discussão, o presidente do Supremo, Ayres Britto, coletou os votos dos outros ministros e ficou decidido que Joaquim Barbosa faria a leitura do voto em núcleos, mas analisando a culpabilidade em itens. A apresentação do voto do relator terá continuidade na sessão da próxima segunda-feira, a partir das 14h.

O mensalão
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex-secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Via Terra

Senar - agosto2020

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