O texto-base da MP do Voo Simples, o restabelecimento de uma franquia gratuita de bagagens nos voos que operam no Brasil foi aprovado nesta terça-feira (17), no Senado Federal após Nelsinho Trad (PSD-MS), , apresentar um destaque para retomar no texto.
53 senadores votaram a favor do destaque do parlamentar sul-mato-grossense, que garante ao passageiro despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Atualmente, as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho.
O relator da MP, Carlos Viana (PL-MG), retirou da Medida Provisória do setor aéreo o trecho que retomava a gratuidade do despacho de bagagem nos voos. O senador, que atua como líder do governo no Senado, argumentou que a medida teria impactos no mercado de aviação e prejudicaria a concorrência.
No entanto, Nelsinho Trad lembrou que a cobrança pelo despacho teve início em 2017 e, de lá para cá o preço médio da tarifa doméstica praticado no Brasil só aumentou. “Temos que procurar dar uma atenção especial ao consumidor. Onde é que tá o preço baixo, conforme prometido quando começaram a cobrar as bagagens? A gente continua viajando com mochila, pouca bagagem, pagando até quatro vezes mais caro, isso não tá certo.”
Com alteração, o texto terá de passar por nova votação na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
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