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Política

Otávio Trad assume presidência da Comissão de Justiça

O parlamentar é membro da comissão desde o início do primeiro mandato em 2013

24 fevereiro 2019 - 12h21Assessoria

O vereador Otávio Trad (PTB) foi reconduzido à presidência Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande-MS. O vereador assume pela terceira vez consecutiva a presidência da comissão, da qual é membro desde o início do primeiro mandato em 2013.

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final é responsável pela análise jurídica de todos os projetos de lei que tramitam no Legislativo Municipal, tanto de autoria do Executivo Municipal quanto do Legislativo. Cabe à comissão analisar o aspecto das propostas conforme determinações previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes a cada proposição.

É somente após receber parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final que o projeto de lei está apto a tramitar na Casa de Leis e posteriormente ser votado em plenário.

Para o vereador, a recondução à presidência da comissão, representa confiança dos colegas da Casa de Leis no trabalho que o parlamentar e membros da comissão vêm desenvolvendo ao longo dos anos. “Continua sendo um desafio, mas a cada ano aumenta nossa experiência e conhecimento em relação aos projetos. Nosso trabalho na Comissão de Justiça é extremamente técnico, analisamos a legalidade das propostas para garantir que possam tramitar em conformidade com a lei. Agradeço aos colegas da Casa em especial aos membros da comissão que me apoiaram e que se dedicam ao trabalho na comissão.” 

Prefeitura - Niver CG

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