Menu
Busca segunda, 25 de outubro de 2021
(67) 99647-9098
TJMS outubro21
Política

PEC da Reforma Administrativa deve ser votada pela Comissão especial

Parecer do relator é discutido pela quarta vez

23 setembro 2021 - 15h29Da Redação, com Agência Brasil

A reunião da Comissão Especial para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa, iniciou no começo da tarde de hoje (23), com o objetivo de votar o parecer do relator Athur Maia (DEM-BA), pela quarta vez nesta semana. Novo parecer foi apresentado ontem (22) pelo relator, mas as mudanças feitas de forma súbta levou deputados a obstruir a votação. 

No início dos trabalhos, os parlamentares criticaram a reunião realizada na noite de quarta-feira, com o argumento de que a intenção era que se votassem um texto ainda desconhecido pelos deputados. A reunião desta quinta-feira (23) teve início por volta das 11h15. No momento, os parlamentares pedem retificação de vários pontos na ata da reunião anterior.

“O relatório foi apresentado ontem depois das 21h, com um novo texto que nós não conhecíamos”, criticou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Entre outros pontos, o novo parecer de Maia retirou um artigo no texto da reforma, que previa a possibilidade da União, Estados e Municípios, firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, um dos pontos apontados como polêmicos.

O novo texto, entretanto, mantém temas também criticados pelos deputados, como o a previsão de redução de 25% na jornada de trabalho e de salário dos servidores. Pela proposta apresentada pelo relator, os cortes serão limitados apenas nos períodos de crise fiscal.

Maia também manteve, no texto, as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O novo relatório, porém, reduz o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O texto também trouxe modificações nos critérios para abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor seja processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Diante da possibilidade de um novo parecer ser apresentado, a oposição solicitou a abertura de novo prazo de discussão do texto.

A possibilidade de diminuir jornada e salários, de privatizar o serviço público e de contratar gente. Então gostaria de reabrir a discussão, argumentou Talíria.

O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), “Não existe regimentalmente essa discussão, então o parecer pode ser alterado até antes da votação”, justificou.

Unica - primavera

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Acesso livre à internet em órgãos públicos municipais agora é lei
Política
Bolsonaro diz ter “total confiança” em Guedes e afirma que o ministro irá continuar
Política
Saúde e segurança da Capital prontos para possível vendaval
Política
Pesquisa mostra intenção de votos e rejeição para eleição suplementar em Bandeirantes
Política
Simone e Fábio recebem prêmio em Brasília
Política
Quebra do teto de gastos faz equipe de Paulo Guedes se demitir
Política
Projeto destina 10% de vagas no Sine para mulher vítima de violência
Política
Ministro anuncia novo Bolsa Família de R$ 400 a partir do próximo mês
Política
Veja a lista dos indiciados pela CPI da Pandemia
Política
MS terá CNH social

Mais Lidas

Vídeos
Tempestade atinge Bodoquena agora
Vídeos
Granizo em Dois Irmãos
Vídeos
Tempestade com granizo atinge Campo Grande agora
Vídeos
Vídeo: Fogo na fiação elétrica deixa funcionário da Energisa preso em uma 'chuva' de faísca