Menu
Busca quarta, 20 de março de 2019
(67) 99647-9098
Política

Percentual que MS destina à dívida é insustentável, diz Guido Mantega

08 junho 2011 - 12h39Antônio Cruz Agência Brasil

“Insustentável” . Foi a definição dada nesta tarde pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o percentual de 15% da receita corrente líquida que Mato Grosso do Sul compromete com o pagamento da dívida, renegociada em 1997 com a União.

A declaração do ministro foi em resposta à explanação do governador André Puccinelli (PMDB), nesta tarde, sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo estadual para arcar com o pagamento da dívida, durante reunião com 10 governadores do Centro-Oeste e do Norte para tratar da reforma tributária.

Para o governador, a definição de Mantega significa a abertura de uma possibilidade de renegociação do acordo da dívida. Puccinelli contou que Mantega se mostrou incrédulo ao saber do percentual e chegou a pedir para seus assessores confirmarem, o que foi feito.

Como o percentual é atrelado à receita líquida, o pagamento da dívida consome, também o esforço de aumento de arrecadação do Estado. No ano passado, o montante repassado ao governo federal passou dos R$ 630 milhões e este ano deve passar dos R$ 700 milhões este ano.

Sobre a reforma tributária- Ao sair da reunião, o governador disse que os estados aceitam mudanças na forma como é feita a tributação no País, para acabar com a chamada guerra fiscal, mas que elas devem vir acompanhada de medidas para compensar eventuais perdas.

Puccinelli disse que a proposta do Ministério para a reforma tributária, que voltou a ser debatida, é de unificar o ICMS em 2% e que, em relação a isso, até concorda, mas insistiu que é preciso determinar maneiras de compensar os estados.

O governador disse, ainda, que ele e os outros chefes do Executivo concordam com a discussão fatiada da reforma, desde que “se discuta a dívida dos estados, a lei Kandir e a distribuiçã dos royalties do pré-sal”.

De acordo com o Puccinelli, a discussão deve ser “igualitária”, de forma a não favorecer nenhum estado. Nas palavras do governador, “a guerra fiscal termina, desde que haja compensação constitucional”.

Na semana passada, Mato Grosso do Sul teve trechos de sua lei de incentivos fiscais declarados inconstitucionais pelo STF. O Estado também trava uma briga judicial com empresas que vendem pela internet, após ter decidido cobrar ICMS na entrada dos produtos.

Sobre isso, Puccinelli comentou que a alternativa seria uma emenda constitucional, que equacionasse a situação.

Com informações do Campo Grande News.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Fábio Trad é reconduzido à coordenação do PSD na CCJC
Política
Jamilson Name quer corte de ICMS para setor alimentício
Política
Reinaldo promete apoio à reeleição de Marquinhos
Política
Governo entrega PDV a deputados
Política
Maia defende diálogo para aprovar reforma da Previdência
Política
Bolsonaro destaca potencial econômico do Brasil e quer ampliar parceria com EUA
Política
Turistas dos EUA, Austrália, Canadá e Japão poderão entrar no Brasil sem visto
Cidade
Problemas da capital serão discutido em seminário no próximo sábado
Política
Maia diz que é viável aprovar reforma da Previdência no primeiro semestre
Política
Substituição da prisão preventiva por domiciliar para lactantes está na pauta do Plenário

Mais Lidas

Polícia
Orgia em motel vira caso de polícia
Polícia
Imagens fortes - Mais um é executado em menos de 24 horas na fronteira
Polícia
Vídeo - Um morre e outro fica ferido em execução na fronteira
Polícia
Adolescente é estuprada por quatro homens em Aquidauana