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Política

Avanço histórico - Sancionada lei do Alvará imediato

Sistema reduzirá para 15 minutos o processo que até demorava até 80 dias

23 agosto 2019 - 11h15Priscilla Porangaba, com informações da assessoria

O prefeito Marquinhos Trad assinou nesta manhã de sexta-feira (23) a lei que estabelece alvará imediato para construção, reduzindo para 15 minutos o processo que demorava até 80 dias.

Em julho deste ano, foi anunciada a elaboração do sistema online que vai simplificar o processo em Campo Grande. O segundo passo é detalhar em lei como funcionarão os serviços.

O presidente do conselho do Sebrae Sérgio Longen, que também este na solenidade, e dividiu custos do projeto com o município disse que em 2020 “será possível a prefeitura avaliar, o quanto essa medida ajudará no desenvolvimento da cidade “. Para Longen 70% dos alvarás deverão ser emitidos pela Internet, e de imediato.

Segundo o município, o objetivo também é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas. Já que a prefeitura não tem servidores suficientes para analisar com agilidade tantos pedidos feitos mensalmente, por isso a mudança.

No mês passado, o Executivo disse no decreto que deu o início para a alteração e "estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade”.

A princípio, o alvará imediato deve englobar apenas construções de residência familiar, conjunto de casas com até seis unidades e salão comercial de até 500 metros quadrados.

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