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Política

Projeto de Nelsinho desata nó no INSS

O PL prevê o custeio dos honorários de peritos do órgão, o que deve fazer andar 600 mil processos parados; Agora falta apenas a sanção presidencial

31 março 2022 - 17h29Pedro Molina
Sebrae Materia

O senador Nelsinho Trad conseguiu na noite desta quarta-feira (30) a aprovação do Projeto de Lei 4491/21, cujo ele é relator, no Senado Federal. A proposta atende a quem já teve benefícios negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e recorreu à Justiça para obter nova avaliação.

Com a sanção presidencial, será resolvido o pagamento dos peritos da Justiça Federal e Estadual que estavam há seis meses sem receber e, por isso, não prestavam mais os serviços.

De acordo com Nelsinho, a Lei 13.876 de 2019, que garantia o custeio desses honorários pela União perdeu vigência em 2019, e pontuou que cerca de 600 mil processos estão parados devido à ausência de perícia.

Em entrevista ao site MyNews, o senador destacou a importância de se resolver esse empecilho que estava afetando a obtenção do benefício.

“Que culpa tem esse cidadão que está precisando clarear a sua situação judicial, para ter um benefício que se paga um salário mínimo. É uma questão de responsabilidade social”, disse.

“Imagine a seguinte situação: você sofre um acidente ou adoece e as sequelas desse problema o impedem de trabalhar. Você procura o INSS, mas não consegue o benefício por incapacidade. Recorre então à Justiça. Aí, o seu processo não vai para frente por falta de perícias. Os profissionais que deveriam lhe atender não recebem por isso e, então, não o atendem. Qual é a alternativa que encontramos? A aprovação do Projeto de Lei 4491/21. O texto que aprovamos resolve essa questão, assegura o pagamento de forma antecipada pelo Executivo aos peritos da Justiça Federal que, antes, estavam sem o recebimento por ações que envolviam casos do INSS”

Sebrae Materia

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