Deputado Coronel David (Foto: Reprodução)Foi aprovada durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (31), duas alterações no Cadastro Estadual de Pedófilos, serviço que lista de pedófilos condenados pela Justiça sul-mato-grossense.
Foi aprovada em 1ª discussão a alteração que permite o acesso dos cidadãos ao Cadastro, respeitando o sigilo das investigações policiais em andamento. Já em 2ª discussão, foi aprovada a obrigação do serviço disponibilizar fotos frontais dos pedófilos registrados.
Por coincidência, as aprovações acontecem no mesmo dia em que um menino de 8 anos denunciou que foi vítima de abuso sexual por seu bisavô.
Ao JD1, o autor do projeto de lei que resultou na criação do serviço, o deputado Coronel David (PL), comentou que a alteração aprovada garante que o Cadastro funcione de acordo com sua concepção.
“Por conta da minha origem na Segurança Pública e os inúmeros casos de abuso sexual que atingem as crianças e os adolescentes, não só no Estado como no país, eu tomei a decisão, ainda no meu primeiro mandato, de apresentar esse projeto de lei, e ao longo do tempo a gente vinha lutando para que ele realmente fosse útil ao cidadão, para que a gente pudesse prevenir esse tipo de crime”, explicou.
“O cidadão, entrando no cadastro, ele pode ter a oportunidade de saber quem são os pedófilos já condenados com sentença já transitada e julgada, que é uma sentença definitiva por parte da Justiça”, completou.
Apesar do sistema estar disponível há algum tempo, somente três perfis estavam disponíveis, e todos com fotos de lado, dificultando a identificação dos abusadores, situação que deve mudar com a aprovação de hoje.
Segundo Coronel David, quando o serviço estiver totalmente disponível para a sociedade civil, mais de 300 nomes estarão visíveis. “Eu imagino que o Cadastro, finalmente, vai ser um instrumento para a sociedade poder prevenir a ocorrência de crimes contra crianças e adolescentes”, disse o deputado.
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