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Projeto prevê IPVA 50% menor para motorista não infrator

14 dezembro 2011 - 09h54Arquivo

O deputado Cabo Almi (PT) apresentou na sessão plenária de terça-feira (13) da Assembleia Legislativa um PLC (Projeto de Lei Complementar) que concede até 50% de desconto no IPVA(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para condutores que não cometerem infrações de trânsito.

De acordo com a proposta, seriam beneficiados apenas os motoristas que, nos últimos 12 meses, não tenham causado acidente por negligência, imperícia, imprudência ou dolo, nem possuam qualquer infração de trânsito.

Além disso, o benefício abrangeria veículos específicos como os automóveis de passeio com potência de até 1000 cc e motocicletas e similares de até 125 cc e exige que o proprietário esteja com o pagamento do licenciamento anual em dia.

"A finalidade é propiciar aos condutores que cumprem a legislação em vigor o desconto do IPVA, almejando com este incentivo a redução das infrações e promovendo a reflexão para o cumprimento das normas e leis de trânsito, o que significa a redução de acidentes", explicou o autor da proposta.

Segundo Almi, se aprovado, o benefício não causaria qualquer impacto financeiro negativo nas contas do Estado, já que os acidentes de trânsito produzem efeitos pecuniários muito mais substanciais. "Convivemos com uma frota de mais de um milhão de veículos e com a triste estatística de liderar, juntamente com outros estados, um dos maiores índices de violência e infrações no trânsito", ressaltou Cabo Almi.

PMCG Refis

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