Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Campo Grande discute nesta quinta-feira (16), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 11.374/24, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que propõe a criação de uma cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde em programas de habitação popular no município. A proposta será votada em primeira discussão.
De acordo com o texto do projeto, os imóveis contemplados com as cotas não poderão ser vendidos, alugados ou cedidos a terceiros por um período mínimo de cinco anos, salvo por motivo justificado e com autorização do órgão municipal competente.
O objetivo é assegurar que as moradias atendam de fato às necessidades dos profissionais, sem risco de desvio da finalidade social do benefício.
Clodoilson Pires destaca que a proposta atende ao que já está previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, que trata das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde. “A criação dessas cotas visa não apenas cumprir a legislação federal, mas também valorizar e apoiar esses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas comunidades mais vulneráveis”, argumentou o vereador.
Além desse projeto, outros dois também serão analisados pelos vereadores na sessão: um voltado à saúde dos homens, do vereador Dr. Victor Rocha, e outro relacionado ao incentivo ao esporte nas escolas públicas, de autoria do vereador Jean Ferreira.
A pauta também inclui a votação de três vetos do Executivo, entre eles o veto total ao projeto que proíbe a redução de horários no transporte público durante as férias escolares, de autoria da vereadora Ana Portela. Outros vetos referem-se a propostas voltadas à proteção da infância.
A sessão será realizada no plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo Lula vê com preocupação novo relatório sobre combate ao crime organizado
Capitão Contar retorna ao PL e busca vaga para disputar o Senado
Vídeo: Rossi descarta candidatura de Simone por SP, 'nunca quis sair do Mato Grosso do Sul'
STF nega habeas corpus e Bolsonaro continua com tornozeleira e prisão domiciliar
PSOL lança nomes para disputar Governo e Senado por MS em 2026
TCE-MS estabelece plano de ação para reforçar fiscalização das "Emendas PIX"
Deputados apreciam projeto que institui data em memória das vítimas de feminicídio
Fux estreia na Segunda Turma do STF
Deputados de MS aprovam empréstimo de até R$ 950 milhões
