A presidenta Dilma Rousseff (Imagem: reprodução) Via MSN Notícias
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), registrou ontem (15) em cartório um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que será protocolado na Câmara dos Deputados na próxima semana, informou a liderança tucana na Câmara.
Sampaio registrou o pedido em um cartório da capital paulista ao lado dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, que assinam o pedido. O trio de juristas já era autor de um pedido de impedimento de Dilma que está na Câmara e era apoiado pela oposição por considerá-lo o mais simbólico e mais consistente.
A nova peça a ser apresentada na próxima terça-feira inclui a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas do governo em 2014 e a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas pedaladas fiscais, manobra considerada irregular pelo órgão de contas, teriam continuado em 2015.
“A consolidação das informações contidas nos documentos anteriores e a inclusão de informações do TCU, numa única denúncia, nos permitiram dar uma ordem mais lógica e sistematizada aos argumentos. Temos a convicção de que esse pedido não terá como ser indeferido”, disse Sampaio, segundo nota publicada no site da bancada de deputados do PSDB.
A decisão de entrar com novo pedido de impeachment incluindo a decisão do TCU e a acusação do MP foi tomada na terça-feira, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminares a parlamentares governistas derrubando o rito para o processo de impedimento estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a decisão do STF, a oposição ficou impossibilitada de fazer um aditamento ao pedido que já estava sob análise de Cunha, a quem cabe decidir sobre o andamento desses pedidos como presidente da Câmara, para incluir a acusação de que as pedaladas seguiram neste ano.
Cunha vinha defendendo a tese de que não é possível pedir o impeachment por fatos ocorridos em mandato anterior, como as pedaladas apontadas pelo TCU em 2014.
As liminares obtidas pelos governistas no Supremo devem gerar uma batalha jurídica.
O presidente da Câmara já anunciou que recorrerá das decisões, e partidários do governo Dilma entendem que a resposta dada pela ministra Rosa Weber, do STF, a uma reclamação de deputados petistas poderia impedir Cunha de decidir sobre os pedidos de impeachment. O presidente da Câmara discorda dessa interpretação e diz que seguirá despachando esses pedidos normalmente.
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