A criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 que estende de quatro para cinco anos os mandatos de cargos eletivos e determina a simultaneidade das eleições provocou polêmica nesta quarta-feira (4).
O despacho autorizando a comissão, assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ascendeu o debate sobre a possibilidade da prorrogação dos mandatos atuais com o adiamento das eleições para 2020.
Em nota, o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), desmentiu a possibilidade. “Escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política”, explicou.
Vicente ainda ressaltou que “a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”.
Prorrogação
A prorrogação do mandato é uma possibilidade inaceitável para o senador Waldemir Moka. “Este texto ainda está em discussão interna na Câmara dos Deputados, ainda não chegou no Senado, mas se implicar na prorrogação de mandato eu sou contra. O congresso não tem legitimidade para prorrogar o mandato de ninguém, quem decide isso é a população”.
O senador ainda destacou a importância da população estar ciente. “O eleitor precisa votar ciente do tempo de mandato. A eleição que disputei para vereador, o mandato era de seis anos, mas o eleitor era consciente disso”, ressaltou.
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