Relator muda texto do PL da Dosimetria para limitar alcance

Senador Esperidião Amin (PP-SC) (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta conhecida como PL da Dosimetria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve a tramitação temporariamente suspensa após pedido de vista concedido por quatro horas nesta quarta-feira (17). O principal ponto em discussão é a alteração do trecho que restringe o alcance do projeto exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer com emenda que limita a redução de penas apenas aos crimes relacionados àquela data, afastando a possibilidade de interpretação mais ampla da proposta. A sugestão partiu do senador Sergio Moro (União-PR) e foi incorporada ao texto após negociações realizadas nos últimos dias.

Segundo Amin, a mudança tem o objetivo de “afastar dúvidas quanto ao escopo do projeto”, deixando explícito que a medida se aplica somente aos fatos ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes. O dispositivo alterado trata da Lei de Execução Penal e prevê a redução do tempo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, desde que relacionados ao 8 de Janeiro.

Apesar de modificar o mérito, a emenda foi classificada como de redação, o que evita o retorno do texto à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado no Senado. A proposta, aprovada pelos deputados na semana passada, enfrenta resistência de parte do Senado. A bancada do MDB já anunciou voto contrário.

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