Documento soma 152 emendas apresentadas pelos vereadores (Izaias Medeiros)O relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (18). Contendo 152 emendas apresentadas pelos vereadores, o documento traz infraestrutura e segurança pública entre os temas que se destacam dentro das sugestões apresentadas, segundo o relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha, durante a sessão desta terça-feira, e segue para discussão e votação em Plenário nos próximos dias. Mais tarde, o Projeto de Lei 9.310/19, de autoria do Executivo e contendo as emendas aprovadas, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto.
O vereador Odilon de Oliveira agradeceu aos vereadores pelas 268 emendas apresentadas, que foram agrupadas em 152, devido a adequações ou repetições. “Foram várias emendas nas áreas de infraestrutura e segurança. Temos expectativa de grandes avanços, para que seja aprovada e mantida pelo prefeito a emenda que amplia para 2% o orçamento para segurança, fortalecendo não só a Guarda Municipal, como o videomonitoramento e outras ações neste setor”, disse.
O vereador Eduardo Romero frisou a importância do trabalho executado e a dedicação do relator Odilon de Oliveira. Para ele, as emendas estavam afinadas técnica e juridicamente. “O Legislativo tem aperfeiçoado a forma de olhar e propor emendas. As discussões promovidas na Casa têm contribuído para essa elaboração. Não importa o número, mas a viabilidade e o resultado em políticas públicas para beneficiar a população”, disse Romero.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019.
A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi realizada Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.
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