Menu
Busca sábado, 11 de julho de 2020
(67) 99647-9098
TJMS julho20
Política

Relatório final do Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96 e 5% de reajuste para Judiciário

18 dezembro 2012 - 10h30Reprodução/Agência Brasil

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira (17) seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.

O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96."

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta hoje (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).

“Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia [na comissão] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário”, disse.

Via Agência Brasil

PMCG Refis

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Simone e Nelsinho avaliam como positiva escolha do novo ministro da Educação
Política
Movimento protesta contra Bolsonaro na Afonso Pena
Política
Alunos podem ter aferição de temperatura obrigatória na volta às aulas
Política
“Estou bem melhor”, diz Paulo Corrêa
Política
Na assembleia, Coronel David lamenta morte de PM
Política
Assembleia aprova estado de calamidade em Bodoquena, Bela Vista e Terenos
Política
Câmara aprova adicional de 40% a trabalhadores do combate ao coronavírus
Política
Paulo Corrêa testa positivo para coronavírus
Política
Dourados fecha bares e academias por dez dias
Política
“Vírus é muito letal ao sistema de saúde”, alerta Mandetta em audiência na capital

Mais Lidas

Geral
Jovem morre após ser atingido na cabeça por peça de 20kg
Acidente aconteceu em um armazém de grão na cidade de Rio Brilhante
Política
Simone e Nelsinho avaliam como positiva escolha do novo ministro da Educação
Esportes
Botafogo de Ribeirão vê ilegalidade na volta do Campeonato Paulista
Geral
Sindicato do Detran alerta: terceirização vai encarecer vistorias