Menu
Busca quarta, 03 de março de 2021
(67) 99647-9098
Política

Relatório final do Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96 e 5% de reajuste para Judiciário

18 dezembro 2012 - 10h30Reprodução/Agência Brasil

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta segunda-feira (17) seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.

O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96."

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta hoje (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).

“Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia [na comissão] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário”, disse.

Via Agência Brasil

Peniel - amigos da pizza

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Simone Tebet deve ser escolhida como líder da bancada feminina no Senado
Política
"Não somos ditadura", diz Mourão ao rejeitar lockdown nacional
Política
Líderes da Câmara apoiam 'tramitação especial' da PEC emergencial
Política
“Quase certo”, afirma Bolsonaro sobre auxílio de R$ 250 por quatro meses
Política
Estado lança projeto para levar luz ao Pantanal
Política
Senador quer legalizar jogo do bicho e cassinos para retomada da economia
Política
Pedrossian Neto, assume diretoria em entidade nacional
Política
Governo lançará programa ‘MEI Caminhoneiro’
Política
Bolsonaro sanciona lei que estabelece autonomia do Banco Central
Política
Assembleia aprova calamidade pública em Rio Brilhante, Ivinhema e Naviraí

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio