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Política

Senado aprova projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos do país

Diversos governos locais têm adotado medida para tentar evitar disseminação do coronavírus, mas não há lei nacional

05 junho 2020 - 16h54Flávio Veras, com informações do G1

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos e privados acessíveis ao público no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, deverá ser reanalisado pelos deputados.

Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não há, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de se evitar a disseminação do novo coronavírus.

No Distrito Federal, por exemplo, está em vigor uma norma que prevê o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. O cidadão que descumpre o decreto está sujeito à multa de R$ 2 mil e pode responder pelo crime de infração de medida sanitária, cuja pena é de até um ano de reclusão.

Entenda o projeto

O projeto aprovado pelo Senado altera uma lei federal, deste ano, que detalha medidas de enfrentamento à pandemia.

- De acordo com o texto, a população terá de usar o objeto nos seguintes espaços:

- veículos de motoristas de aplicativos, táxis;

- ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo;

- estabelecimentos comerciais e industriais;

- prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas;

- qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.

Multa

Quem descumprir a regra, pelo projeto, terá de pagar multa. O valor será definido pelos estados. A multa poderá ficar mais cara se o cidadão cometeu a infração pela segunda vez e em ambiente fechado. O dinheiro arrecadado com as punições irá para ações e serviços de saúde.

A multa não será cobrada aos seguintes grupos:

- população vulnerável economicamente;

- autistas;

- pessoas com deficiência intelectual ou sensorial;

- crianças com menos de três anos.

O poder público, diz o projeto, precisará fornecer as máscaras de proteção à população mais pobre, principalmente às pessoas em situação de rua, e aos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais.

Os itens serão entregues por meio de farmácias populares e serviços de assistência social, por exemplo.

Na hora da compra, o governo deve dar prioridade às máscaras produzidas de forma artesanal, isto é, por costureiras locais ou cooperativas de produtores.

As lojas em funcionamento terão de disponibilizar a funcionários e colaboradores as máscaras. Caso não respeitem a obrigação, poderão pagar multa. O valor poderá ser dobrado em casos de reincidência.

Nos estados e cidades onde já há medidas semelhantes, as normas poderão ser mantidas.

Vacinne

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