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Política

Senado aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno

Foram 62 votos a favor e 14 contra

04 março 2021 - 12h03Sarah Chaves com informações do G1

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) em 2º turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial, que também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

O texto prevê protocolos de contenção de despesas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. 

Os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14 no primeiro momento. Agora, os parlamentares analisam um destaque apresentado pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA) que propõe a supressão do trecho que estipulou um limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto com o auxílio emergencial.

Após votação no Senado, o texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Auxílio 

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso. O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. 

 

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