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Política

Senado arquiva permanentemente a PEC da Vida

Proposta não conseguiu as assinaturas suficientes durante duas legislaturas; decisão consta no sistema de atividades legislativas do Senado

01 abril 2023 - 18h53Pedro Molina

O Senado Federal arquivou permanentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, conhecida também pelo nome “PEC da Vida”, devido à proposta não ter conseguido reunir o apoio necessário para ser julgada durante duas legislaturas.

O texto foi proposto inicialmente pelo senador Magno Malta (PL-MG) ainda em 2015, e previsa basicamente a criminalização do aborto em todas as formas. A proposta foi desarquivada ainda no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o senador Eduardo Girão (Pode-CE) reuniu assinaturas suficientes para tirar o projeto da gaveta.

A PEC chegou a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa em 2019, porém, foi retirada de pauta após sua relatora, a na época senadora Juíza Selma Arruda, defender a manutenção do aborto nos casos já previstos na legislação.

No entanto, no mesmo a parlamentar teve seu mandato cassado, e nenhum outro relator foi designado para tratar do assunto, parando a proposta mais uma vez.

A decisão do arquivamento permanente da PEC consta no sistema de atividades legislativas do Senado.

 

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