Foto: Reuters/George Frey/File Photo O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que autoriza a quebra temporária da patente do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como "Mounjaro", com o objetivo de permitir a produção no Brasil e ampliar o acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é o PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e prevê o licenciamento compulsório do medicamento em casos de interesse público. O texto se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que permite a suspensão temporária e não exclusiva de patentes.
Na prática, o poder público ou empresas autorizadas poderiam fabricar o remédio no país, desde que atendidas as exigências sanitárias e regulatórias. De acordo com o projeto, a licença compulsória poderá ser concedida quando houver insuficiência de oferta, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública. A medida dependerá de análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a senadora lembra que o Brasil já utilizou esse mecanismo em outras situações. Em 2007, o governo federal concedeu licença compulsória para o medicamento Efavirenz, usado no tratamento do HIV/Aids, após negociações sem sucesso para redução de preços.
A medida permitiu a produção nacional e a aquisição por valores menores. Durante a pandemia de covid-19, o Congresso também autorizou o licenciamento compulsório de vacinas, testes e medicamentos.
O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública e determina que o Estado implemente políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto prevê que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.
Segundo dados citados pela autora, a obesidade já atinge cerca de um terço da população adulta brasileira. Em 2023, a prevalência teria ultrapassado 24%, com projeção de chegar a aproximadamente 30% até 2030. O excesso de peso afeta mais de 50% dos adultos e está associado a doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
O Mounjaro é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Ele atua no controle glicêmico e na perda de peso dos pacientes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
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