Foto: Saulo Cruz/Agência Senado O Senado Federal vai dar celeridade à tramitação de projetos que tratam de maus-tratos a animais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, durante sessão plenária realizada na terça-feira (3).
Segundo Alcolumbre, a Secretaria-Geral da Mesa será responsável por avaliar as propostas em tramitação e garantir andamento mais rápido aos projetos relacionados ao tema.
O presidente do Senado também afirmou que pretende solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o avanço de matérias que já foram aprovadas no Senado, mas que ainda dependem de análise dos deputados federais.
— Vamos entender esses projetos e lhes dar o andamento devido — declarou Davi Alcolumbre durante a sessão.
O anúncio ocorreu após manifestações de diversos senadores a respeito do caso do cão Orelha, um cachorro comunitário que foi torturado em Santa Catarina. O animal precisou ser sacrificado no dia 5 de janeiro, e o caso ganhou grande repercussão nas redes sociais no final do mês. A Polícia Civil do estado investiga a participação de adolescentes no episódio.
Entre os projetos citados está o PL 172/2026, que propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais. A proposta institui uma espécie de “nada consta” para esse tipo de crime, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, a posse ou a propriedade de animais vivos.
Outro projeto em análise é o PL 4.363/2025, que prevê o aumento das penas para crimes de maus-tratos contra animais.
Também foi mencionado o PL 2.950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta já foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2020, mas, após sofrer modificações na Câmara, retornou para nova análise dos senadores.
Além disso, tramita no Congresso o PL 6.205/2019, que institui o Dia Nacional da Castração de Animais, com o objetivo de incentivar a redução da superpopulação de cães e gatos. Outro projeto citado é o PL 5/2022, que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer artefato pirotécnico que produza ruídos semelhantes.
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