Os vereador analisam na sessão desta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares em Campo Grande.
Passarão pela sessão 17 projetos de lei, dois projetos de decretos legislativos e um veto total do Poder Executivo. Os trabalhos acontecem a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Confira os Projetos:
Estão na pauta de análise o veto total ao projeto de lei n. 10.405/21, do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a instituição do programa Escola de Pais na Capital.
Em segunda discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.447/22, do vereador Papy, que dispõe sobre a implantação do Programa Escola Interativa. O programa será desenvolvido durante os finais de semana e feriados nas escolas sob gestão municipal.Os vereadores também analisam o projeto de lei 10.513/22, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o dia Florescer da Autoestima da Mulher, comemorado em 21 de setembro.
Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado em segunda discussão o projeto de lei 10.607/22, que dispõe sobre a criação e implantação do “Projeto Arte para a Melhor Idade” em todas as instituições de longa e curta permanência de idosos em Campo Grande.
Os vereadores votam ainda o projeto de lei 10.648/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionário, destinado às empresas que desenvolvam programas de incentivos à conclusão do Ensino Fundamental, Técnico, Médio ou Superior de seus empregados.
E, ainda, o projeto de lei 10.741/22, que institui a campanha de informação e conscientização sobre o transtorno afetivo bipolar, no âmbito do munícipio de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad. A campanha será realizada anualmente no mês de março, buscando promover e estimular ações para compreensão e atendimento das pessoas diagnosticadas com tal transtorno.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.306/21, que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátricos e geriátricos. O projeto é assinado pelos vereadores Valdir Gomes e Papy.
Também o projeto de lei n. 10.567/22, substitutivo ao projeto de lei n. 10.520/22, que dispõe sobre a implementação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município. A proposta é de autoria do vereador Tiago Vargas.
Outro projeto que passará por primeira análise é o n. 10.403/21, dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho, que altera dispositivos da lei n. 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares em Campo Grande.
Também o projeto de lei n. 10.296/21, apresentado pelo vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação do Ambulatório de Sequelas – para deformidades faciais em decorrência de violência doméstica e familiar.
Também o projeto de lei n. 10.437/21, de autoria do vereador Professor Juari, que dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no município.
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