(Foto: reprodução/Agência Brasil) A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
Os embargos infringentes previstos no regimento interno permitem novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).
O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de “absurda”. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas “eternizar” o processo. Inconformados, os réus entraram com novo recurso para que a palavra final seja do plenário.
Em meio à discussão sobre os embargos infringentes, o advogado de Pedro Corrêa lançou uma tese ainda mais ampla. Ele quer que o STF aceite fazer novo julgamento se houver pelo menos um voto pela absolvição. A questão também será analisada na quarta-feira.
Se os ministros admitirem os embargos infringentes, a discussão sobre o mérito ficará para depois. Antes disso, a Corte terá que analisar os 26 embargos declaratórios, primeiro tipo de recurso cabível, que questiona omissões e contradições no julgamento. O primeiro embargo declaratório listado na pauta é do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Política
Chefes dos Três Poderes destacam legado do papa Francisco
Política
Em 7º dia de UTI, Bolsonaro tem pressão controlada; confira o boletim
Política
Naiane Bittencourt é escolhida presidente do PL Mulher em MS
Cidade
Câmara tenta validar título de Polícia Municipal à Guarda Civil de Campo Grande
Política
Títulos eleitorais que não forem regularizados até maio podem ser cancelados
Política
Justiça nega recurso de diretório do PSDB contra ex-candidato em Aquidauana
Política
Após pressão, governo deve adiar norma sobre medidas de saúde mental no trabalho
Política
Por pagar até R$ 10 mil a cabo eleitoral, candidato em Campo Grande é condenado
Política
Conversão de multa em advertência segue para sanção
Política
