Relator da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) (Marcelo Camargo)Depois de receber quase 500 emendas para a reforma, o relator da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quarta-feira (4) a complementação de seu parecer à proposta, com ajustes e sem necessidade de voltar o texto para análise dos deputados.
Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Tasso, fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados.
Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC), e de retirar do texto a elevação dos pontos necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte, onde continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Tasso propõe ajustes na redação para deixar mais claras algumas regras. Um dos ajustes especifica que os trabalhadores informais também terão direito, na forma da lei, ao sistema especial de inclusão previdenciária. Os ex-parlamentares políticos também terão que obedecer à regra da idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens), sem transição e com pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. A alteração também está na proposta principal.
Economia
Durante a leitura da complementação do voto, o senador Tasso Jereissati fez uma nova estimativa de economia. Segundo ele, serão R$ 1. 312 trihões a mais, se aprovada a chamada PEC paralela.
Rito
Desde o início da tarde, os parlamentares estão na fase de discussão da matéria. Os senadores inscritos, membros ou não da comissão, têm 10 minutos para falar. Vencida essa etapa, a discussão é encerrada e o relatório, votado.
Caso seja rejeitado, é colocado em votação um dos votos em separado, divergente da opinião do relator.
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