Universidades federais podem ter mensalidades para alunos de alta renda

PEC foi relatada pelo deputado Kim Kataguiri, e texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

24 maio 2022 - 16h34Pedro Molina atualizado em 24/05/2022 às 16h41

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas para alunos que tenham alta renda. O texto é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP) e é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

A proposta, no entanto, não será votada esta semana, já que Kim estará ausente da câmara nesta semana e as regras regimentais estabelecem que o relator do texto deve estar presencialmente na comissão

O texto passará hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que irá analisar se o texto fere algum princípio constitucional antes de autorizar a sua tramitação.

Em seu Twitter, o parlamentar defendeu a proposta, e ressaltou que a cobrança será somente para os estudantes que apresentarem alta renda.

Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) May 24, 2022

Se aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, que ainda deverá ser formada, que irá discutir o mérito. Após isso, a proposta será votada duas vezes no plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

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