Vander defende marco de regulação do setor O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) afirmou hoje (29) que a presidenta Dilma Rousseff agiu bem ao decidir regulamentar e fiscalizar o setor de produção de etanol no País. A Medida Provisória (MP) nº 532, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, permite ao governo diminuir a mistura de etanol na gasolina. O índice atual, de 20% a 25%, passa a ser de 18% a 25%. No momento não existe qualquer decisão de reduzir a parcela, mas a MP abre caminho para tal decisão..
Outro ponto importante da MP 532 é permitir que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamente e fiscalize a produção de etanol. De acordo com o modelo atual, este mercado não tem qualquer regulamentação ou fiscalização. Com isso, a agência reguladora passa a deter poderes sobre o setor decidindo inclusive sobre importação e exportação do produto. Por sua vez, o mercado passa a ser regido pela legislação da ANP. O governo entendeu que o etanol era o único produto utilizado como combustível que tinha independência de mercado.
"O que avalio de mais positivo é que o governo federal passa a considerar de utilidade pública a garantia ao fornecimento de biocombustível em todo o País. Dessa forma, todos os combustíveis passam a integrar o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis. É um importante marco de regulação do setor, que inclusive pode ajudar no controle do preço dos combustíveis. E isso beneficia o consumidor, que tem visto o preço do etanol disparar nós últimos meses", analisa Vander.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasil e Paraguai retomam em dezembro negociações sobre Itaipu
CPI da Saúde é solicitada após indícios de colapso na rede pública de Campo Grande
Justiça identifica candidaturas 'fakes' e manda anular votos do PT/PC do B/PV em Itaquirai
Comissões do Senado aprovam emendas para integrar o Orçamento de 2026
Alems lança cronograma para definir distribuição das emendas de 2026
Volta do parquímetro em Campo Grande tem aval dos comerciantes, diz prefeitura
Texto do PL Antifacção que retira R$ 27 milhões da PF deve ser votado na terça-feira
Desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, é aprovada pelo Senado para integrar o CNJ
Decreto regulamenta volta do parquímetro em Campo Grande; valor da hora será R$ 5,00
