Vereadores analisam veto sobre polícia de transparência na saúde pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (21), quatro vetos do Poder Executivo e outros dois projetos de lei. Segue para o plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.851/23, do vereador Dr. Loester, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.

De maneira geral, a proposta pretendia dar mais transparência e publicidade aos atos de gestão da saúde municipal, implementando uma política baseada no fortalecimento e qualificação dos métodos de controle, e ainda, aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle e transparência na gestão da saúde pública do Poder Público Municipal.

Também entra em pauta o veto parcial ao projeto de lei n. 10.218/21, de autoria dos vereadores Ademir Santana, Silvio Pitu e William Maksoud, que dispõe sobre a criação do Corredor Gastronômico Turístico e Cultural da Avenida Marinha, no bairro Coophavilla II.

E, ainda, o veto total ao projeto de lei complementar n. 831/22, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Junior Coringa e Ronilço Guerreiro.

Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 10.844/23, do vereador Coronel Villasanti, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios
eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para
“#pratodosverem”. A proposta é do vereador Otávio Trad.

Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e Rede E, no canal 4.2.

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