Foto: Ilustrativa - Agência Marinha (Agência Marinha )Nesta quarta-feira (10), o Diário Oficial da União publicou um extrato de termo de cooperação estabelecido entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Comando do 6º Distrito Naval.
A parceria visa a implementação do Projeto NAVIO (Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada), com o propósito de melhorar a qualidade de vida e proporcionar cuidados mais eficazes à saúde da população ribeirinha do estado.
O termo de cooperação estabelece a colaboração mútua entre as partes, com destaque para a disponibilização do navio da Marinha do Brasil de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano. Este navio será utilizado para a execução do projeto "Navegação Ampliada para Vigilância Intensiva e Otimizada - NAVIO". A base legal para este acordo é a Lei nº 14.133/2021, quando aplicável, e a legislação pertinente ao assunto.
Os serviços resultantes deste termo de cooperação serão prestados em regime de colaboração mútua, com o fornecimento de insumos para a execução do plano de trabalho. A vigência inicial do termo é de dois anos, podendo ser prorrogada.
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