Santa Casa da Capital (Foto: Reprodução)O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está atuando para encontrar uma solução para a crise financeira enfrentada pela Santa Casa, hospital referência em alta complexidade no estado, e apresentar uma proposta para nova contratualização com a instituição. Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o trabalho é conjunto com a prefeitura de Campo Grande, que detém a gestão plena da saúde na Capital.
Em resposta ao JD1 Notícias, a SES detalhou que “A SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a SESAU (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) instituíram, por meio da Resolução Conjunta SESAU/SES nº 926, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 29 de outubro, o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GT Santa Casa, destinado ao estudo e à revisão do Convênio nº 03-A/2021 – Santa Casa
Esclareceu que o grupo tem como objetivo promover uma análise técnica, jurídica e administrativa do convênio vigente, com foco na adequação às diretrizes da Política Nacional de Atenção Hospitalar, instituída pelo Anexo XXIV da Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017.
Segundo a gestão estadual, a criação do GT Santa Casa reflete o interesse comum entre o município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul em aprimorar a gestão, a eficiência e a sustentabilidade dos serviços hospitalares conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo melhor alinhamento às políticas públicas e à necessidade da rede de atenção à saúde.
Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão:
• - Realizar análise técnica e jurídica do convênio vigente e propor minuta revisada;
• - Identificar inconsistências e propor ajustes para maior alinhamento às políticas públicas de saúde;
• - Propor medidas de eficiência na aplicação de recursos públicos e na melhoria dos serviços prestados;
• - Revisar e estabelecer parâmetros de controle e acompanhamento dos serviços conveniados, conforme as linhas de cuidado da instituição hospitalar.
O GT será composto por servidores da SES e da SESAU, podendo convidar técnicos, especialistas e representantes de outros órgãos para subsidiar os estudos. O relatório conclusivo com as propostas deverá ser apresentado aos secretários signatários no prazo de até 20 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.”
Contrato vencendo
A Santa Casa já informou que o convênio 3A/2021, firmado com entes públicos, vence nesta sexta-feira (31/10). O hospital afirma que não houve qualquer iniciativa concreta e eficaz dos gestores públicos e que está sem reajuste financeiro desde agosto de 2023, situação que vem afetando principalmente procedimentos eletivos realizados pelo SUS.
Crise financeira e déficit da Santa Casa
O presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, já havia exposto a gravidade da crise enfrentada pela instituição. Atualmente, o contrato com a prefeitura é de cerca de R$ 33 milhões por mês, valor considerado insuficiente para cobrir os custos da instituição, que ultrapassam R$ 45 milhões mensais, gerando um déficit de R$ 12 milhões por mês há mais de dois anos.
Um dos pontos mais sensíveis na relação entre o hospital e o município é o não repasse de R$ 49 milhões, verba federal enviada durante a pandemia da Covid-19, que inicialmente era de R$ 29 milhões.
O montante foi destinado pelo Ministério da Saúde, por meio da Lei Federal nº 13.992/2020, para apoiar hospitais filantrópicos contratualizados ao SUS, mas não foi repassado e foi retido pela Prefeitura, agravando ainda mais a crise.
Superlotação e sobrecarga
Além da crise financeira, a Santa Casa enfrenta superlotação constante, agravada pela regulação feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O hospital recebe apenas pacientes encaminhados pela central reguladora ou em situação de “vaga zero”, quando precisa atender mesmo sem leito disponível.
Cerca de 30% dos atendimentos são de pacientes vindos do interior do Estado, mas todo o contrato e repasse de recursos continuam sob responsabilidade da prefeitura de Campo Grande, que é gestora plena da saúde na Capital.
Médicos sem receber e atendimentos suspensos
Mais de 400 médicos contratados como pessoa jurídica (PJ) estão há cinco meses sem receber. Os pagamentos correspondem a cerca de R$ 7,5 milhões por mês, acumulando R$ 37,5 milhões de salários atrasados no período.
Em função da crise, os atendimentos eletivos estão suspensos desde agosto, enquanto os serviços de alta complexidade, como hematologia e oncologia, permanecem em funcionamento, atendendo pacientes graves que não podem ter seus tratamentos interrompidos.
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