Foi assinada nesta sexta-feira (22), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin) por conta da Covid.
A portaria irá entrar em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, que, de acordo com Queiroga, deve ocorrer de forma excepcional ainda hoje.
O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional começou a entrar em vigor em fevereiro de 2020 após a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
"Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?", disse o ministro.
Queiroga, quando perguntado sobre o uso obrigatório de máscaras, afirmou que isso depende dos decretos que existem em cada estados e municípios.
"Na minha visão esse tipo de medida não faz sentido. A portaria só tem a prerrogativa de encerrar a Espin, o que decorre daí as vezes depende de decretos de estados, municípios. Tudo vai dar trabalho para o ministro Ricardo Lewandowski. A minha expectativa é que se acabe essas exigências", explicou.
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